10 anos de MEI

10 anos de MEI: A evolução da lei do Microempreendedor Individual

No último dia 19 de dezembro a Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completou 10 anos.

Por isso, no post de hoje viemos falar sobre essa década super importante. Nesse tempo mais de 7,5 milhões de trabalhadores brasileiros se formalizaram.

10 Anos – A evolução da lei do MEI

A lei do MEI foi sancionada em 2008, porém só entrou em vigor em julho de 2009. De lá até agora, a criação do MEI trouxe diversos benefícios, porém as condições nem sempre foram as mesmas.

  • Aumento no limite de faturamento

Uma das mudanças ocorridas nos 10 anos de MEI, foi em relação ao limite de faturamento anual. Inicialmente, o MEI podia faturar até R$ 36 mil reais por ano, o que acabava favorecendo poucos empreendedores. Dessa forma, em 2012 esse limite aumentou para R$ 60 mil e, em 2018, ele foi reajustado mais uma vez para os atuais R$ 81 mil reais por ano. 

  • Número de atividades permitidas

Outra boa mudança foi em relação ao número de atividades permitidas. Em 2008, a lista de ocupações tinha 375 atividades, mas atualmente, já foram inseridas mais de 150 novas.

  • Facilidade no processo de formalização

A facilidade no processo de formalização foi um dos motivos para o aumento de MEIs. Então, inicialmente, o processo só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais.

Hoje em dia, com 10 anos de MEI, a burocracia é zero, já que a automação do processo o tornou digital. Agora o empreendedor pode tirar o CNPJ, realizar alterações em seu cadastro e até dar baixa na empresa, pela internet.

O microempreendedor possui total suporte do MEU MEI, já que criamos o portal para facilitar a vida dos microempreendedores. Oferecemos serviços de REGISTRO, ALTERAÇÃO e BAIXA, sempre com uma equipe especializada para atender o empreendedor!

Limitações

Apesar de todas as conquistas e avanços nesses 10 anos de lei do MEI, ainda existem algumas limitações que precisam ser revistas e melhoradas.

  • Licenciamento do negócio

Um dos principais pontos a serem trabalhados é em relação ao licenciamento do negócio e ofertas no mercado financeiro.

Dessa forma, a tendência é que as instituições de crédito criem cada vez mais planos exclusivos e condições especiais para quem é MEI.

Leia mais: É difícil conseguir empréstimo para MEI?

  • Emissão de notas fiscais

Em muitos municípios o processo de emissão de notas fiscais ainda é manual. Sendo assim, a demanda pela emissão da nota fiscal de forma eletrônica vem crescendo cada vez mais.

Ou seja, busque se informar e confira quais as condições de sua cidade. Para mais informações, sobre o funcionamento do processo e dos tipos de nota fiscal para o MEI, acesse nosso post aqui.

10 anos de MEI – Uma década de avanços

Dessa forma, fazendo um balanço de todos os prós e contras, fica claro que a criação do MEI foi um grande avanço para pequenos empreendedores que sempre sonharam em ter o próprio negócio.

Por exemplo, um desses benefícios foi a diminuição na taxa de desocupação e desemprego do país. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no último trimestre a taxa de desocupação ficou em 11,7%, uma realidade bem diferente de agosto de 2014 onde esse número era de 6,8%.

A tendência é que as condições continuem melhorando, já que com o aumento de formalizados MEI, muitos trabalhadores informais que estavam procurando por renda extra ou querendo investir em seus negócios, se sintam mais confiantes e regularizem suas empresas.

Sendo assim, esperamos que nos próximos 10 anos, a lei do MEI ajude mais empreendedores de sucesso!

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